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Respondida
1009649
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Escrivão
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
A
o objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.
B
a associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.
C
os agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.
D
houver escalonamento hierárquico entre os agentes.
E
estiverem associadas, no mínimo, três pessoas.
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