Um prefeito, durante o processo de licitação de obras
públicas, faz uso de informações privilegiadas,
favorecendo uma empresa de sua confiança em
detrimento de outras. Ao final, o valor do contrato firmado
é significativamente superior ao preço de mercado,
causando prejuízo ao erário.
Considerando a Lei nº 8.429/92, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta:
Considerando a Lei nº 8.429/92, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta:
