A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. O controle social é um dos pilares do SUS,
garantindo à população o direito de participar da
formulação, implementação e avaliação das políticas de
saúde. Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa
CORRETA:
