se trata de uma concessão administrativa, que está respeitando o prazo máximo previsto na legislação.

o contrato poderia ter por objeto exclusivo a construção da obra.

o valor do contrato não pode ser inferior a vinte milhões de reais, e a remuneração do agente privado poderá ser vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho.

se trata de uma concessão patrocinada, cujo contrato deve prever critérios objetivos de avaliação de desempenho do parceiro privado.

o contrato não pode ser celebrado nesses termos, pois a Administração Pública não pode ter custos financeiros em parcerias público-privadas.