Questão 2365182

2365182 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Legislação Municipal

De acordo com a Lei municipal nº 5784 de 28 de maio de 2010 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Complemente o Art. 5º O Sistema Municipal de Ensino compreende:

a Educação Básica (Ensino Fundamental nos níveis de Educação Infantil Anos Iniciais e Anos Finais perpassando pelo EJA e Educação Especial) e Ensino Superior.

a Educação Básica (Ensino Fundamental nos níveis de Educação Infantil Anos Iniciais e Anos Finais perpassando pelo EJA e Educação Especial) e Ensino Superior a Distância.

a Educação Básica (Ensino Fundamental nos níveis de Educação Infantil Anos Iniciais e Anos Finais perpassando pelo EJA e Educação Especial).

Nenhuma das alternativas.

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