A descentralização resultou na responsabilização dos municípios pela organização da oferta de todas as ações e serviços de saúde.

O município deve oferecer todos os serviços e ações de saúde necessárias para o atendimento de sua população.

A hierarquização é uma forma de organizar os serviços e ações para atender às diferentes necessidades de saúde da população.

Para o atendimento das necessidades mais comuns e frequentes existem os serviços de Atenção Primária à Saúde com ou sem equipes de Saúde da Família.