Magna Concursos
547870 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC

Em relação às espécies de atos, leia o apresentado a seguir e identifique a afirmação correta:

I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.

II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres.

III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.

IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.

A sequência correta é:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização - Consumo

40 Questões