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Dados os itens seguintes, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil - DCNEI, sobre a oferta e matrícula da educação infantil,

I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

III. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, tendo como pré-requisito a seleção.

IV. As crianças que completam 6 (seis) anos após o dia 31 de março, do ano em que ocorrer a matrícula, devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.

V. A Educação Infantil deve ser ofertada em creches e pré-escolas, em jornadas parciais e/ou integrais, independentemente do turno.

verifica-se que estão corretos apenas

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Professor da Educação Infantil

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