A lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena”. Sobre os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, a referida lei diz que