Magna Concursos
1254159 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

Sobre situações envolvendo compras de bens, serviços e contratações na Administração Pública, analise os itens abaixo.

I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

II. Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

III. Quando a União, os Estados, o Distrito Federal ou Municípios tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV. Para contratação de profissional de setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

V. Na aquisição de bens ou serviços, decorrente de acordo intermunicipal específico, aprovado pelas Câmaras de Vereadores, quando o acordo for vantajoso para a Administração.

À luz do disposto na Lei de Licitações e Contratos, são passíveis de Dispensa de Licitação o apontado apenas nos itens

 

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