Questão 3069590

3069590 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

É incabível o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público sem a anterior instauração do competente inquérito policial.

É cabível o arquivamento do inquérito policial pela autoridade policial, desde que cabalmente demonstrada a atipicidade da conduta ou a inexistência do fato.

A autoridade policial poderá, de ofício, realizar novas diligências sobre o mesmo fato, mesmo após o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.

É incabível ao ofendido ou ao indiciado a requisição de diligências durante a tramitação do inquérito policial, haja vista a natureza administrativa desse procedimento investigatório.

Em regra, nos crimes de ação penal privada, concluído o inquérito policial, o caderno apuratório será entregue de ofício ao ofendido, mediante traslado.

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