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1487203 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Sobre os procedimentos de conferência aduaneira realizados no Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. A conferência aduaneira será iniciada independentemente do recebimento do extrato da declaração selecionada e dos documentos que a instruem.
II. Nas Declarações de Importação (DI) selecionadas para o canal amarelo de conferencia aduaneira, na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação, com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB responsável pelo despacho aduaneiro poderá condicionar a conclusão da etapa de verificação documental à verificação da mercadoria.
III. No caso de mercadorias idênticas ou acondicionadas em volumes e embalagens semelhantes, a retirada total da unidade de carga ou a descarga completa do veículo poderá ser dispensada pelo servidor designado para a verificação física, desde que o procedimento não impeça a inspeção de mercadorias dispostas no fundo do contêiner, vagão, carroceria ou baú.
IV. A verificação da mercadoria sempre deverá ser realizada na presença do importador ou de seu representante, não podendo ser realizada em sua ausência.
Assinale a opção correta.
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