3162438
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo,
para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu
ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas
pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos
do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração,
o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é
excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso
contra decisão que julgar incidente de: