1193240
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: CONFERE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: CONFERE
Provas:
O artigo 173 da Constituição Federal permite que o
Estado brasileiro realize exploração direta de
atividade econômica, desde que:
