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Respondida
1097792
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
UFMT
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
NÃO
há efeito da coisa julgada nas relações de consumo:
A
Erga omnes,
se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações envolvendo direitos difusos.
B
Erga omnes
, nas ações envolvendo direitos individuais homogêneos.
C
Erga omnes
, nas ações envolvendo direitos difusos.
D
Ultra partes
, nas ações envolvendo direitos coletivos.
E
Ultra partes
, nas ações envolvendo direitos coletivos
stricto sensu
.
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