Questão 2960388

2960388 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE

Provas:

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A cassação dos direitos políticos é permitida nos casos de improbidade administrativa.

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado enseja a cassação dos direitos políticos.

A condenação criminal transitada em julgado por crime contra a ordem pública enseja a cassação dos direitos políticos.

A cassação dos direitos políticos é permitida quando houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

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