ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS Nacional.

promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

complementar as responsabilidades do município.

modernização do sistema estadual.

assumir, em caráter transitório, complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.