Magna Concursos
1493407 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Máxima
Orgão: IBIO
Provas:

Considere as seguintes competências legislativas:

I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

II. Legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

III. Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

IV. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.

V. Legislar sobre trânsito e transporte.

Dentre as competências citadas, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

 

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