Magna Concursos
2120249 Ano: 2021
Disciplina: Edificações
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Provas:
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:

“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
 

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