A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais
da política urbana, o texto a seguir dispõe
sobre usucapião especial de imóvel urbano:
“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.