A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes

A promoção da integração ao mercado de trabalho

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.