1241339
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT
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Em relação aos princípios e garantias aplicáveis aos processos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
( ) São assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) É assegurado o direito de recorrer de decisões administrativas, ressalvada a exigência do depósito prévio para admissibilidade do recurso.
( ) É assegurada a defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, sob pena de ofensa à Constituição.
Assinale a sequência correta.