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Respondida
465070
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Tatuí-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.
A
É vedada a criação de consórcios públicos na área de saúde.
B
Para o consórcio público ser contratado pelo ente da Administração Direta consorciada, é indispensável a licitação.
C
Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhes servidores.
D
O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
E
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, dentre outras medidas, promover desapropriações.
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