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4060465 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
Provas:
Leia o caso 4 para responder à questão.

Caso 4
Carlos Henrique foi condenado definitivamente à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, iniciando-se a execução penal.
Após o trânsito em julgado, seus familiares constituíram advogado particular recém-formado e sem experiência em execução penal. O patrono passou a formular pedidos manifestamente incabíveis, como progressão de regime e livramento condicional sem o cumprimento do lapso temporal mínimo, deixando de requerer providências relevantes, como a retificação do cálculo de pena e a remição já certificada. A atuação mostrou-se precária, desidiosa e contrária aos interesses do condenado.
O Defensor Público titular da execução penal, que atua em favor de outros presos da unidade, ao tomar conhecimento da situação, peticionou nos autos e passou a atuar oficialmente no processo para resguardar os direitos do apenado. 

A situação narrada no caso concreto (caso 4), frente à doutrina sobre a atuação da Defensoria Pública na execução penal e segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
 

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