Questão 2537167

2537167 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

Provas:

É considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado.

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

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