egressos afrodescendentes do ensino médio público têm assegurado o direito a quotas universitárias sociais e por raça.

o Movimento Negro e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros têm prioridade na condução da formação continuada em temas étnico-raciais.

casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.

órgãos colegiados das escolas, incluindo a Associação de Pais e Mestres e o grêmio estudantil, devem ter um mínimo de 10% de representantes racializados.

a meta da igualdade racial deve ser atingida em um prazo máximo de duas décadas após a publicação da Resolução.