A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) estabelece os preços dos produtos agrícolas que formam os estoques públicos e define as condições em que o governo pode e deve intervir. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

Em todo o território nacional, o governo é obrigado a comprar os produtos constantes de uma pauta previamente anunciada, se o produtor quiser lhe vender tais produtos.