Questão 1854323

1854323 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

De acordo com a Lei n.º 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

tenha interesse direto ou indireto na matéria.

tenha amizade íntima ou inimizade notória com parente de terceiro grau do interessado.

seu cônjuge tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

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