1908118
Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
[...]
Art. 32
[...]
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que
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