Questão 2027311

2027311 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Câm. Santa Rita Sapucai-MG

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Licitações

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

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