Questão 1155235

1155235 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Administração
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;

direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;

direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;

direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;

direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

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