A respeito da lei que discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em cada esfera do governo deverá contar com as instâncias colegiadas de Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação a essas instâncias, é correto afirmar que: