1231586
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.
Foi criada pela Lei n.º 9.891/1995, também conhecida como Lei Geral das Comunicações.
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