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Respondida
1617732
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
PGE-SC
Provas:
Procurador do Estado
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CPC
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:
A
ofender a coisa julgada.
B
violar literal disposição de lei.
C
proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
D
fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
E
se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
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