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Respondida
3295590
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
UniRV
Orgão:
UniRV
Provas:
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:
A
Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
B
Racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.
C
Reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.
D
Prevenção e repressão do superendividamento como forma de evitar a exclusão econômica do consumidor.
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