2684244
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) e disciplina que, quando
necessária, será realizada a avaliação da
deficiência. O artigo 2º, § 1º, destaca
aspectos dessa avaliação e, diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
