Questão 3069534

3069534 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser aplicada a alíquota

interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.

interestadual, cabendo ao estado de localização do destinatário a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.

interna do estado de localização do destinatário, cabendo a arrecadação apenas a esse estado.

interna do estado de origem do produto ou serviço, cabendo a arrecadação apenas a esse estado.

interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a totalidade do valor arrecadado.

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