A Constituição de 1988 trouxe importantes modificações institucionais que influenciaram o papel do Estado na economia, com repercussão em seus indicadores de desenvolvimento, principalmente no que concerne aos direitos sociais. Sobre isto, pode-se afirmar que:

Item 4 - embora tenha estendido o ensino público obrigatório a todas as idades, nada mencionou quanto a sua gratuidade.