É vedado aos veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe alterar o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu

Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora

Os veículos de transporte coletivo de passageiros podem ser dotados de pneus extralargos

Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN