1886455
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
No que se refere à proteção ao usuá rio do serviço brasileiro de
telecomunicações, julgue os itens a seguir.
Se uma empresa prestadora de serviços de te le comunicações
praticar ato ilícito de concentração econômica, esse ato
deverá ser subme tido à apreciação da ANATEL e não ao
CADE.