Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
No que se refere à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para
os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão), o prazo
de concessão ou permissão para a exploração para cada um dos serviços será, respectivamente, de:
