1335790
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL
Provas:
Dadas as proposições seguintes sobre o Conselho Tutelar,
I. Foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus artigos 131 a 140.
II. É um órgão jurisdicional de natureza administrativa.
III. Teve os parâmetros para sua criação e funcionamento traçados pela Resolução nº 75, de 22/10/2001, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
IV. É um órgão federal, público, permanente e autônomo.
verifica-se que são verdadeiras
