Questão 594467

594467 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-RS

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a alternativa correta.

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante na formulação de estratégias e na execução da política de saúde.

A transferência de recursos de saúde para os municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser feita de maneira regular e automática, a depender da urgência da necessidade das verbas.

Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do sistema de saúde nos Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.

Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações e dos serviços de saúde devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao estado.

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