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Respondida
441338
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-MA
Provas:
Técnico da Receita Estadual - TI
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Maranhão-MA
Lei 7.799/2002: Sistema Tributário do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nas
A
instituições de usufruto, é o usufrutuário.
B
transmissões causa mortis com testamento, são o testamenteiro e o legatário.
C
cessões de direito onerosas, é o cessionário.
D
doações, é o doador, quando o donatário tiver domicílio fora do território nacional.
E
transmissões causa mortis, são o herdeiro, o inventariante ou o legatário.
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