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2313692 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

A Lei nº 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos parâmetros para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, implementando formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os dois modelos de escuta estabelecidos são: 1) a escuta especializada (artigo 7º da referida lei) e 2) o depoimento especial (artigo 8º). É correto afirmar, em relação ao depoimento especial, que constitui procedimento

 

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