Entende-se como entidade prestadora de assistência odontológica toda aquela que exerça direta e exclusivamente a odontologia.

As administradoras de planos de assistência à saúde odontológica estão dispensadas de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, ele deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração deverá ser enviada, em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro de trinta dias, ao Conselho Regional, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.

Compete privativamente ao CFO proceder ao registro, à inscrição e à fiscalização das clínicas odontológicas pertencentes à administração direta federal.

O cirurgião-dentista poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica.