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Respondida
904142
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
PGM Niterói-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Expressos
Sobre os princípios do processo administrativo, segundo a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A moralidade administrativa é sinônimo de exação, lisura e fins de interesse público.
B
A eficiência significa que a Administração deverá se pautar pela presteza com resultados positivos e uma atuação rápida para o serviço público, ainda que não atenda ao interesse público.
C
O direito fundamental de acesso à informação, no tocante aos dados relativos ao indivíduo em si, constantes de registros ou de bancos de dados de entes governamentais ou de caráter público, é reflexo do princípio da autotutela.
D
O princípio da proporcionalidade dá azo a que a Administração Pública tome decisões sem necessidade de adequar os meios aos fins.
E
Nada obsta a que a Administração Pública, na busca de um resultado, tome a providência mais gravosa, em desatenção à coletividade.
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