Conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.