1185198
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Câm. Santarém-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Câm. Santarém-PA
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O sigilo da fonte, alvo de muitas discussões jurídicas, é citado pela Constituição Federal, no inciso XIV do artigo 5. O que diz a legislação brasileira sobre o sigilo da fonte?
