- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
É princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de
Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção
Básica a:
