Questão 334343

334343 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Considerando os vários tipos de desapropriação existentes no direito brasileiro, é correto afirmar que

a desapropriação pode ter caráter sancionatório.

a declaração de utilidade pública de um bem para fins de desapropriação tem o efeito de transferir o bem para o patrimônio público.

no processo judicial de desapropriação, a lei garante ao expropriado o direito de discutir se verificou-se ou não o caso de utilidade pública na desapropriação do seu imóvel.

bens públicos não podem ser desapropriados.

as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida pública.

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